| Projeto: |
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PL 963 07/10/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-963/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0963-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.718 de 04/09/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mohamad Said Mourad |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA DA CAMPANHA DO LIVRO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENCIA / ASSISTENCIA / ASSISTENCIA AO IDOSO / ASSISTENCIA AO MENOR / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / BIBLIOTECA / CADASTRO / CAMPANHA / COMERCIALIZACAO / COMPROMISSO / CRIACAO / CULTURA / DATA COMEMORATIVA / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / DOACAO / EDUCACAO / EVENTOS / INFANCIA / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / LIVRO / LOCAL / ORGANIZACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PROIBICAO / QUANTIDADE / RECEBIMENTO / SELECAO / SEMANA DA CAMPANHA DO LIVRO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1547-1997
ver documento Educ0940-1998
ver documento Fin1050-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/10/1997 | Encaminhado em 17/10/1997 | | CCJ | Recebido em 20/10/1997 | Encaminhado em 12/12/1997 | | EDUC | Recebido em 16/12/1997 | Encaminhado em 23/06/1998 | | FIN | Recebido em 24/06/1998 | Encaminhado em 03/07/1998 | | LEG3 | Recebido em 03/07/1998 | Encaminhado em 09/09/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/07/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 801/1998 de 20/08/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/09/1998. Motivo: PROMULGADO |